Antes de utilizar o nosso serviço de compras online, leia atentamente os termos e condições abaixo descriminados, devendo ser sempre respeitados no âmbito das relações com Maiscasa .

1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site Maiscasa (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens e vídeos) constitui propriedade da Cláudio Miguel Vilela Oliveira, com o NIF 206 26 791, morada em Rua José Clemente da Costa nº163, 3600-193 Castro Daire, dos seus co-contratantes ou parceiros.

A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Maiscasa.pt, Marca Registada Sob o nº692336 do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Todas as informações, conteúdos e documentos estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright.

2. Exclusão de Responsabilidades

A Maiscasa exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade por:

2.1 Inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

2.2 Uso do conteúdo ou da informação gerada por terceiros

2.3 Utilização incorreta dos produtos adquiridos através da Maiscasa.pt

3. Responsabilidades por links

A Maiscasa.pt não controla nem supervisiona os links que divulga, acreditando que os seus conteúdos correspondem à legislação aplicável.
Aconselhamos aos visitantes destes sites a atuar com prudência.

4. Condiçoes legais para compra

As presentes Condições Legais de Compra regulam o uso da loja online do sitio Web maiscasa.pt da qual é responsável legal a Maiscasa.pt.

4.1. Os preços dos produtos são expressos em Euros e não incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo válidos enquanto anunciados e determinar-se-ão pelo momento em que é confirmada a encomenda pelo Cliente, mesmo que se alterem antes da sua entrega.

A Maiscasa.pt reserva-se em cada momento, e de forma unilateral, ao direito da modificação dos preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua Página Web.

4.2. Para efetuar uma encomenda é necessário ligar-se ao site webstyle.pt, preencher os formulários eletrónicos que possam surgir em cada etapa, e se pretender, registar-se como utilizador.

Os dados registados pela Maiscasa.pt constituem a prova do conjunto de transações celebradas entre a Maiscasa.pt e o Cliente.

Uma vez efetuada a encomenda e pagamento, a Maiscasa.pt arquiva o documento eletrónico que formaliza o contrato de compra e venda. A Maiscasa.pt utiliza um sistema automático de processamento de encomendas e faturação manual. Os dados apresentados nestes documentos são da inteira responsabilidade do Cliente.

Todos os produtos comercializados pela Maiscasa.pt destinam-se exclusivamente a consumo próprio ou a revenda e comercialização a terceiros.

5. Processo de compra

5.2. Encomendas
O valor da encomenda mínima é de 1€ (excluindo portes).
1º Escolhe o(s) artigo(s), clica em comprar
(Caso os artigos encomendados não se encontrem em stock, o Cliente será informado da existência ou não de produtos similares que poderão ser substituídos e do prazo de entrega previsto caso mantenha a encomenda do artigo em rutura).
2º Fornece os dados ou faz log in (pode fazer log in antes do início da compra)
3º Seleciona método de entrega
4º Seleciona método de pagamento

5.3. Confirmação de encomenda /pagamento
1º Receberá e-mail automático com registo de encomenda e respetivos detalhes, incluindo dados de pagamento. Este e-mail não serve como fatura nem como recibo.
2º Receberá e-mail com confirmação do pagamento.
3º Aquando da expedição da encomenda receberá um e-mail que indicará o nº de tracking para acompanhamento da localização junto do transportador.

6. Utilização de cookies

A política de Cookies da MAISCASA encontra-se disponível em Política de Cookies

7. Política de Privacidade

Para utilizar os nossos serviços de venda online, o Cliente está obrigado a fornecer-nos determinadas informações sobre os seus dados pessoais, as quais são indispensáveis para o tratamento da encomenda, emissão de faturas e garantias.

O Cliente compromete-se a prestar informações verdadeiras e atuar nos termos aqui estabelecidos, sendo que a comunicação de falsas informações ou a não comunicação de quaisquer informações, implicará automaticamente o cancelamento de qualquer encomenda.

A Maiscasa.pt compromete-se a salvaguardar a máxima privacidade e segurança dos dados pessoais dos Clientes, não os vendendo ou disponibilizando a terceiros para efeitos de Marketing Direto sem o seu consentimento explícito.

Pelo registo, o Cliente apenas aceita a sua utilização por Maiscasa, para o processamento de encomendas, transmissão de outras informações úteis e Marketing Direto. Neste último caso, esta autorização poderá ser revogada a qualquer momento.

Em qualquer momento é também garantido ao Cliente o direito de acesso e retificação de quaisquer dados que lhe digam respeito, constantes da nossa base de dados, através da sua área de Cliente.

8. Entregas e transportes

8.1. Custos de Transporte

Portugal Continental:

Para compras até 49,99€ o custo é de 5.99€ (Iva incluído)

Envio Grátis para as compras superiores a 50€

Ilhas: Para as ilhas, o valor de envio é de 500€ por unidade.

No caso da entrega no domicílio do Cliente, o Cliente deve assegurar disponibilidade para a receção da encomenda no dia previsto para a entrega da mesma. No caso do Cliente não receber a encomenda o custo da 2ª entrega é suportado pelo Cliente.

No processo da encomenda online, o Cliente, ao indicar ter tomado conhecimento dos nossos Termos e Condições, declara ter conhecimento destes factos, comprometendo-se assim a pagar todas as despesas inerentes ao envio dos artigos encomendados.

8.2. Prazos de entrega

Tempo de preparação de encomenda: 2 dias ( tempo médio)
O prazo previsto para a entrega da mercadoria após expedição é:
Portugal Continental – entrega em casa: Consultar página do produto, o tempo pode variar dependendo do fornecedor/fabricante.
Regiões Autónomas – mediante consulta prévia

O tempo após expedição de até 72/240 horas úteis é indicativo e não vinculativo.

A Maiscasa apenas faz expedição nos dias úteis, não sendo contabilizados nem os fim-de-semana, nem os feriados, para estimativa de entrega de encomendas. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização, caso o cliente neste caso desista da compra, a Maiscasa.pt só fará o reembolso após chegada do produto ás instalações do fabricante/fornecedor. Por outro lado, ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda, sendo que o Cliente será sempre informado do dia de expedição.

8.3. Entregas pela transportadora

Todas as entregas realizadas pelas transportadoras são feitas ao nível da rua. Caso não seja possível a receção da encomenda pelo cliente no momento da entrega, a mesma poderá ser deixada numa loja pick-up próxima, garantindo assim a segurança e a conveniência na entrega dos produtos adquiridos na nossa loja. É importante ressaltar que esta medida visa otimizar o processo de entrega, assegurando que os artigos cheguem de forma eficaz ao destinatário

8.3. Montagem dos produtos

Nas entregas não estão incluídas a montagem dos produtos. A Maiscasa não dispõe de serviço de montagem

9. Formas de Pagamento

O pagamento poderá ser efetuado por:

1 Cartão de Crédito ou Débito

2 Payshop

3 Referência Multibanco

4 Pagamento em 3 vezes sem Juros Com a Klarna (Saber Mais)

5 Pagamento em 3, 9, ou 12  meses apenas com um custo fixo por prestação com a Sequra

6 Paypal (acresce taxa 3%)

7 Mbway

8 Transferência bancária, neste caso deve indicar sempre o respetivo número de encomenda, sendo certo que a Maiscasa declina qualquer responsabilidade pela incorreta introdução destes dados.

10. Devoluções e Trocas

10.1. A troca ou devolução só poderá ser efetuada no prazo máximo de 14 dias após a data da entrega e mediante contacto e acordo prévio com a Maiscasa.pt (através do e-mail encomendas@maiscasa.pt).

10.2 Informamos que os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

(i) O artigo devolvido tem de estar nas mesmas condições em que foi vendido, intacto e sem qualquer marca/dano de uso;

(ii) Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;

Lembre-se: para que na devolução ou troca haja compensação do Cliente, mediante reembolso ou nota de crédito, o produto deverá estar em condições de poder ser revendido. Quando devolver um produto, certifique-se de que o mesmo está em condições de ser adquirido por um outro Cliente. Considere, neste exercício, a sua própria pré-disposição individual para adquirir o produto que está a devolver, caso nisso houvesse interesse seu.

10.3 Solicitamos aos nossos Clientes que verifiquem a mercadoria após a entrega, a fim de verificarem se esta chegou em boas condições. Qualquer anomalia na embalagem terá que ser registada na guia do transportador.

No caso de ao receber a encomenda, detetar que a embalagem apresenta alguma imperfeição, deverá indicar no lugar da assinatura, da guia de transporte da empresa transportadora – o seguinte comentário: PENDENTE DE VERIFICAÇÃO – EMBALAGEM DEFEITUOSA – HORA E DATA DE RECEÇÃO.

Caso exista alguma anomalia deverá tirar uma fotografia à embalagem/artigo e enviar por e-mail para encomendas@maiscasa.pt nas primeiras 12 horas após a entrega indicando qual a inconformidade e o nº de encomenda.

Caso esta informação não conste na guia de entrega, a transportadora não se responsabiliza pelos possíveis danos, uma vez que o dano pode ter ocorrido na casa/estabelecimento ou num outro transporte.

Os nossos envios estão cobertos por um seguro. Para o caso de existirem defeitos causados durante o transporte, só será possível aceitar a sua reclamação referente a danos físicos se a mesma for realizada dentro do prazo.

Após o e-mail entraremos em contacto para providenciarmos a recolha da encomenda, se necessário, e no caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, serão enviadas peças de substituição, ou na inexistência das mesmas, o artigo danificado será levantado, e posteriormente será enviado um novo de substituição para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

10.4 O Cliente pode exercer o direito de resolução do contrato, que lhe permite devolver o produto e reaver as quantias pagas, durante os 14 dias seguintes à entrega do produto, independentemente do motivo relacionado.

Assim, naquele prazo, o mesmo deve ser enviado para a morada  a indicar pela Maiscasa.pt do fabricante/fornecedor, em estado novo, na embalagem original, com acessórios, manuais e duplicado da fatura.

Pode existir diminuição do valor da devolução ou uso da mercadoria devolvida resultante de manuseio ou uso anormal de acordo com suas características, natureza ou operação ou de proteção ou embalagem inadequada ou ausência de embalagem no momento da devolução.

A Maiscasa.pt procederá ao reembolso dos valores pagos por transferência bancária, no prazo máximo de 14 dias após recepção do produto na morada indicada.

Todos os encargos inerentes à Devolução ficarão a cargo do Cliente.

10.5 Termos da “Compra Garantida, receba o produto que está á espera ou devolvemos o dinheiro”. Se não receber o produto que está á espera, a Maiscasa.pt devolve o valor pago depois de efetuada a devolução do produto de acordo com as cláusulas acima referidas.

11. Cancelamento de Encomendas

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda, através do nosso site, em qualquer momento até ao processamento da mesma pela equipa maiscasa.pt, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. Para verificar o Estado da encomenda consultar o site, na parte “Estado da minha Encomenda”.

Maiscasa.pt também se reserva no direito de cancelar compras em casos excecionais como:

1 Não pagamento.

2 Ruturas de stock ou erros técnicos.

3 Dados que não conferem ou ausência de dados. Caso os dados fornecidos pelo Cliente não sejam confirmados, o Cliente receberá um aviso via e-mail e poderá entrar em contacto para fornecer novos dados ou mesmo alterar os já enviados. Caso o Cliente não retorne o contacto e confirme as informações, a encomenda será cancelada.

12. Garantia

Os artigos comercializados pela MAISCASA na sua loja online, estão abrangidos pelo regime de garantia legal. Antes de adquirir um bem, tenha em mente os seguintes pontos descritos nesta página:

A MAISCASA é meramente um Distribuidor;

Todos os produtos comercializados pela MAISCASA não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a MAISCASA passa para o Cliente a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s)

Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal pelo fabricante. Seja qual for o problema relacionado com o seu produto, o mesmo terá que nos ser enviado, juntamente com o duplicado da fatura e o certificado de garantia do mesmo (presente na caixa ou enviada por email).

Terá que nos contactar via email de imediato e informar detalhadamente a descrição do dano,  fotografias e vídeos que comprovem o dano ou avaria como prova.

No caso de ser possivel, serão enviadas as peças danificadas/avariadas. Se tiver de ser um produto novo enviado, será recolhido o produto danificado, e posteriormente enviado um novo ou efetuado o reembolso do valor pago.

12.1 No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo na(s) nossa(s) loja(s)

12.2 Independentemente do equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos

12.3 Atenção: A garantia não se aplica a situações resultantes de causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, uma queda de energia…), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do produto.

12.4 O prazo aproximado da gestão pode variar de 4 a 6 semanas. A MAISCASA trabalha maioritariamente com parceiros localizados fora do território de Portugal Continental, pelo que poderá existir um atraso superior ao previsto para a conclusão do seu processo garantia. Por esse motivo e dada a distância geográfica e a complexidade do processo, poderá a entrega do artigo reparado/substituído, ou conclusão exceder o prazo legal

12.5 Produtos consumíveis, a progressiva diminuição de desempenho pela utilização ao longo do tempo dos componentes consumíveis, tais como baterias, dependendo do fabricante, pode ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 3 anos.

12.6 Esta garantia cobre qualquer deterioração que ocorra e que seja atribuível a defeitos de fabricação. Embora estes sejam excluídos da garantia do fabricante:

• Avarias ou danos causados pelo uso incorreto ou abuso do produto.

• Danos no produto devido à deterioração habitual devido ao uso, montagem ou manuseio incorreto pelo comprador.

• Produtos que foram manifestamente manipulados pelo cliente ou por pessoal externo à Maiscasa.

• Danos causados ao produto por fricção em qualquer superfície.

• Deterioração devido ao efeito do atrito do vento, exposição ao clima, que pode sofrer deterioração e abrasão dos tecidos ou materiais do produto. Este efeito não é coberto pela garantia. (Barracas, estufas, móveis de jardim, etc.)

• Rugas e / ou dobras para armazenamento e rolagem de toldos, tendas e / ou similares.

• Danos causados como consequência de catástrofes naturais, casos fortuitos, ataques terroristas, danos maliciosos e incêndios ou forças maiores causadas por agentes atmosféricos (ventos, tempestades, granizo, neve, chuva torrencial, etc.) e qualquer outro evento que possa ocorrer ou ocorrer alheio à responsabilidade e / ou falha da Maiscasa, dos seus funcionários e produtos, todos listados a título de exemplo, e não exaustivamente.

Posto isso, a MAISCASA não dá garantia, nem se responsabiliza pelos equipamentos danificados por deficiente manuseamento, instalação ou configuração. Também qualquer alteração ao produto original invalida a garantia.

13. Litígios e responsabilidades

A Maiscasa.pt não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, alterações dos serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Maiscasa.pt não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições, é aplicável a Lei Portuguesa, sendo que qualquer conflito ou divergência de interpretação das mesmas será submetido ao Tribunal português competente (Comarca da Sede da Maiscasa.pt).